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Publicações do processo
1001240-47.2023.5.02.0607
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT2 · 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001240-47.2023.5.02.0607 RECLAMANTE: VANESSA MARIA DE OLIVEIRA LIMA RECLAMADO: CLINS COMERCIAL E SERVICOS - EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57bc669 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CAMILLA DE OLIVEIRA BORGES DESPACHO Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) suscitado pela parte exequente VANESSA MARIA DE OLIVEIRA LIMA em face da pessoa jurídica CLINS COMERCIAL E SERVICOS – EIRELI, requerendo a inclusão do(s) sócio(s) VAGNER ALVES DA SILVA, CPF: 269.967.098-73 no polo passivo da mencionada execução. Devidamente notificado, manifestou-se o suscitado no ID a946bad. Houve a juntada aos autos da ficha cadastral da JUCESP atualizada em 27/10/2025 (ID dce25ae). Em consulta ao sítio eletrônico da JUCESP em 3/9/2026, não se verificam alterações cadastrais posteriores àquela data. Verifica-se no referido documento que IRACEMA FERREIRA QUEIROZ, CPF: 107.168.138-90, pertence(m) ao quadro societário da(s) executada(s), na qualidade de sócio(s) atual(is) e não há averbação de retirada da sociedade. VAGNER ALVES DA SILVA, CPF: 269.967.098-73retirou-se da sociedade executada em 2015, isto é, muito antes do início do contrato firmado entre exequente e executada. Nos termos do artigo 10-A da CLT, referido sócio não possui responsabilidade sobre as verbas decorrentes da condenação e sequer é sócio atual. Defere-se o prazo de 5 (cinco) dias ao Exequente para que EMENDE A PETIÇÃO elencando o rol dos sócios, atuais e retirantes (estes últimos, caso existentes, que tenham se retirado da sociedade em até dois anos da distribuição da ação trabalhista e se beneficiado (mesmo que parcial) da força de trabalho do empregado), que pretende seja instaurado o IDPJ, tanto da executada principal, (como da subsidiária e/ou solidária se for o caso), nos termos do artigo 10-A da CLT, sob pena de preclusão de eventual pedido posterior nesse sentido. Cumprida a determinação, citem-se os sócios atuais e retirantes indicados pelo Exequente na emenda da petição, por meio de notificação postal dirigida no endereço constante na ficha cadastral da JUCESP e, na ausência, por meio do endereço constante no convênio INFOSEG, para que se manifestem, no prazo de 15 dias, acerca da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, nos termos dos artigos 855-A da CLT e 135 do CPC. Em caso de devolução da notificação, citem-se os sócios por edital. Após, tornem os autos conclusos para julgamento do incidente, esclarecendo-se que o prosseguimento do feito ficará suspenso até referida decisão, nos termos do art. 134, § 3º do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA MARIA DE OLIVEIRA LIMA
Intimação
TRT2 · 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001240-47.2023.5.02.0607 RECLAMANTE: VANESSA MARIA DE OLIVEIRA LIMA RECLAMADO: CLINS COMERCIAL E SERVICOS - EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57bc669 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CAMILLA DE OLIVEIRA BORGES DESPACHO Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) suscitado pela parte exequente VANESSA MARIA DE OLIVEIRA LIMA em face da pessoa jurídica CLINS COMERCIAL E SERVICOS – EIRELI, requerendo a inclusão do(s) sócio(s) VAGNER ALVES DA SILVA, CPF: 269.967.098-73 no polo passivo da mencionada execução. Devidamente notificado, manifestou-se o suscitado no ID a946bad. Houve a juntada aos autos da ficha cadastral da JUCESP atualizada em 27/10/2025 (ID dce25ae). Em consulta ao sítio eletrônico da JUCESP em 3/9/2026, não se verificam alterações cadastrais posteriores àquela data. Verifica-se no referido documento que IRACEMA FERREIRA QUEIROZ, CPF: 107.168.138-90, pertence(m) ao quadro societário da(s) executada(s), na qualidade de sócio(s) atual(is) e não há averbação de retirada da sociedade. VAGNER ALVES DA SILVA, CPF: 269.967.098-73retirou-se da sociedade executada em 2015, isto é, muito antes do início do contrato firmado entre exequente e executada. Nos termos do artigo 10-A da CLT, referido sócio não possui responsabilidade sobre as verbas decorrentes da condenação e sequer é sócio atual. Defere-se o prazo de 5 (cinco) dias ao Exequente para que EMENDE A PETIÇÃO elencando o rol dos sócios, atuais e retirantes (estes últimos, caso existentes, que tenham se retirado da sociedade em até dois anos da distribuição da ação trabalhista e se beneficiado (mesmo que parcial) da força de trabalho do empregado), que pretende seja instaurado o IDPJ, tanto da executada principal, (como da subsidiária e/ou solidária se for o caso), nos termos do artigo 10-A da CLT, sob pena de preclusão de eventual pedido posterior nesse sentido. Cumprida a determinação, citem-se os sócios atuais e retirantes indicados pelo Exequente na emenda da petição, por meio de notificação postal dirigida no endereço constante na ficha cadastral da JUCESP e, na ausência, por meio do endereço constante no convênio INFOSEG, para que se manifestem, no prazo de 15 dias, acerca da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, nos termos dos artigos 855-A da CLT e 135 do CPC. Em caso de devolução da notificação, citem-se os sócios por edital. Após, tornem os autos conclusos para julgamento do incidente, esclarecendo-se que o prosseguimento do feito ficará suspenso até referida decisão, nos termos do art. 134, § 3º do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VAGNER ALVES DA SILVA
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