Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026 1001240-41.2026.8.26.0278; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itaquaquecetuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001240-41.2026.8.26.0278; Pagamento Indevido; Recorrente: Michel Ricardo Rodrigues; Advogada: Camila de Fatima Chiganças (OAB: 434207/SP); Recorrente: Luiz Henrique Silva dos Santos; Advogada: Camila de Fatima Chiganças (OAB: 434207/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba; Advogado: Wilson Ferreira da Silva (OAB: 147284/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal