1001238-67.2025.8.26.0032

Intimação

TJSP · Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível

Processo 1001238-67.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Helena da Silva Ramos Aguiar - - Denilson Aguiar - Opar 01 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. - - Graciano Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. 1. Págs. 400/402: a representação processual da corré Opar 01 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. foi regularizada. 2. Na esteira do item 5 da decisão de pág. 385, fica a referida demandada intimada da sentença de págs. 290/300 e da decisão de págs. 334/335, bem como do prazo de quinze dias para interposição de recurso de apelação. 3. Págs. 344/384: diante do recurso de apelação interposto pela corré Graciano Empreendimentos Imobiliários Ltda., nos termos do artigo 1.010, § 1º, do CPC, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de quinze dias. Decorridos, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC, o juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do CPC. Int. - ADV: FERNANDO PAULITSCH HEULE DE SOUSA (OAB 354052/SP), ANA CAROLINA BUENO (OAB 353930/SP), DOUGLAS DEGOLIN NUNES (OAB 356355/SP), DOUGLAS DEGOLIN NUNES (OAB 356355/SP), AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO (OAB 334111/SP), AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO (OAB 334111/SP), ALAN NUNES CABULÃO (OAB 364408/SP), ALAN NUNES CABULÃO (OAB 364408/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP)