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TRF6 · 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO CÍVEL Nº 1001237-35.2021.4.01.3821/MG RECORRIDO: ARLETE NAZARETH VICENTE ADVOGADO(A): SARA BITTENCOURT RAMOS (OAB MG118597) ADVOGADO(A): FERNANDA SCHUWENCK SOARES (OAB MG145080) DESPACHO/DECISÃO A matéria objeto dos autos está afetada como representativa de controvérsia na TNU (PEDILEF 1004356-32.2019.4.01.3802/MG – TEMA 383), com base na seguinte questão submetida a julgamento: “Saber se a exposição de profissionais de saúde em ambiente hospitalar a agentes biológicos potencialmente nocivos configura hipótese excepcional em que, mesmo diante da anotação positiva de eficácia no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) do Equipamento de Proteção Individual (EPI), não há a descaracterização da atividade especial.” Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente feito até a conclusão do julgamento do Tema 383 pela Turma Nacional de Uniformização. Intimem-se. Juiz de Fora/MG, data da assinatura eletrônica.
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