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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1001235-56.2026.8.26.0007 - Inventário - Sucessões - Eliete dos Santos - Maria Aparecida dos Santos - - Maria de Fatima dos Santos Ferreira - - Maria do Socorro dos Santos Breviglieri - - Edilson Jose dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, HOMOLOGO por sentença as declarações e partilha apresentada (p. 81/87), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, dos bens deixados pelo falecimento de Maria Helena de Jesus, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados, entretanto, erro, omissão ou eventuais direitos de terceiros existentes. - ADV: WENDELL KAETANO NASCIMENTO GOMES (OAB 480830/SP), WENDELL KAETANO NASCIMENTO GOMES (OAB 480830/SP), WENDELL KAETANO NASCIMENTO GOMES (OAB 480830/SP), WENDELL KAETANO NASCIMENTO GOMES (OAB 480830/SP), WENDELL KAETANO NASCIMENTO GOMES (OAB 480830/SP)