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TRT2 · Vice-Presidência Judicial · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA ROT 1001234-80.2025.5.02.0086 RECORRENTE: CRISTIANO SOUZA DO NASCIMENTO E OUTROS (3) RECORRIDO: ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 785a7bf proferida nos autos. ROT 1001234-80.2025.5.02.0086 - Parte: Advogado(s): CRISTIANO SOUZA DO NASCIMENTO RICARDO SANCHES GUILHERME (SP180694) Parte: Advogado(s): GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA (PE18855) FERNANDO ANDRADE VIEIRA (SP320825) SILVIA REBELLO MONTEIRO (SP215930) Parte: Advogado(s): ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (SP214918) Parte: Advogado(s): TELEFONICA BRASIL S.A. FABIO RIVELLI (SP297608) RECURSO REPETITIVO No RRAg-0000108-38.2023.5.12.0010, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 289, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "A parcela paga habitualmente com a finalidade de remunerar o atingimento de metas ou a produtividade do empregado possui natureza salarial e repercute no repouso semanal remunerado?" Como o recurso de revista do reclamante versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /ldc SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO SOUZA DO NASCIMENTO - TELEFONICA BRASIL S.A. - ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.
TRT2 · Vice-Presidência Judicial · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA ROT 1001234-80.2025.5.02.0086 RECORRENTE: CRISTIANO SOUZA DO NASCIMENTO E OUTROS (3) RECORRIDO: ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 785a7bf proferida nos autos. ROT 1001234-80.2025.5.02.0086 - Parte: Advogado(s): CRISTIANO SOUZA DO NASCIMENTO RICARDO SANCHES GUILHERME (SP180694) Parte: Advogado(s): GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA (PE18855) FERNANDO ANDRADE VIEIRA (SP320825) SILVIA REBELLO MONTEIRO (SP215930) Parte: Advogado(s): ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (SP214918) Parte: Advogado(s): TELEFONICA BRASIL S.A. FABIO RIVELLI (SP297608) RECURSO REPETITIVO No RRAg-0000108-38.2023.5.12.0010, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 289, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "A parcela paga habitualmente com a finalidade de remunerar o atingimento de metas ou a produtividade do empregado possui natureza salarial e repercute no repouso semanal remunerado?" Como o recurso de revista do reclamante versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /ldc SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO SOUZA DO NASCIMENTO - TELEFONICA BRASIL S.A. - ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.
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