1001234-23.2025.8.26.0002

Intimação

TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível

Processo 1001234-23.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Evelis Silveira Machado Bohrer Zullo - Mont Med Ltda. (Mont Med I) - - Montmed Br Consultoria e Assessoria (Mont Med Ii) - - Vr Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Medicos (Vr Medical) e outros - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por EVELIS SILVEIRA MACHADO BOHRER ZULLO, para anular o negócio jurídico relativo à aquisição do equipamento descrito na Nota Fiscal nº 280 e condenar MONT MED LTDA. (MONT MED I) e MONTMED BR CONSULTORIA E ASSESSORIA (MONT MED II), solidariamente, à restituição da quantia de R$ 125.980,00, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde o desembolso e acrescida de juros moratórios legais a partir da citação, mediante restituição do equipamento pela autora após o pagamento integral da condenação. Em razão da sucumbência recíproca, a autora arcará com 50% das custas e despesas processuais, ficando os 50% restantes a cargo de Mont Med I e Mont Med II, solidariamente. Mont Med I e Mont Med II pagarão honorários advocatícios à patrona da autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. A autora pagará honorários advocatícios ao patrono da VR Medical, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, vedada a compensação. Deixo de fixar honorários advocatícios em favor da Mont Med III, diante da ausência de representação processual regularmente constituída. P.I.C. - ADV: THAIS TREVIZAN SOLDERA (OAB 490851/SP), JOSE JOAQUIM MOURAO DE ARAUJO MONTENEGRO (OAB 189550/RJ), JOSE JOAQUIM MOURAO DE ARAUJO MONTENEGRO (OAB 189550/RJ), LUIS GUSTAVO PEDRONI MARTINEZ (OAB 271573/SP)