1001231-96.2026.8.26.0337

Intimação

TJSP · Foro de Mairinque - 1ª Vara

Processo 1001231-96.2026.8.26.0337 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.B.S. - Nomeio ao cargo de Curador provisório do interditando LEONARDO BRINNER PEREIRA SIEGL, nascido aos 18/06/2007, filho de Erick Brinner Siegl e Ana Paula Pereira da Silva, portador do RG nº 56.237.268-4, inscrito no CPF sob nº 452.117.538-44, sob compromisso, seu genitor ERICK BRINNER SIEGL, brasileiro, casado, portador do RG nº 345950756 e inscrito no CPF sob nº 326.575.038-88. Esta decisão servirá de TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE CURADOR PROVISÓRIO para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Cite-se e intime-se, com a advertências legais, devendo o Oficial de Justiça descrever as condições e o estado em que se encontra o interditando, anotando-se o prazo de impugnação de 15 (quinze) dias úteis. Deixo, por ora, de designar interrogatório. Oficie-se ao IMESC solitando a designação de perícia com o interditando. Com a indicação da data da pericia intime-se o(a) Curador(a) para providenciar o comparecimento daquele. Faculto a indicação de assistente técnico e quesitos em cinco dias, dando-se vista dos autos ao M.P., oportunamente. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Sem prejuízo, oficie-se à OAB solicitando a indicação de advogado para intervir em prol do interditando, como Curador Especial. Com a resposta, intime-se-o da nomeação, bem como para apresentar resposta no prazo legal. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: WILLIAM SCHIO DE GOES (OAB 396025/SP)