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Processo 1001231-44.2026.8.26.0128

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicação
Publicação

Publicação de 16/09/2026

Processo 1001231-44.2026.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Silvia Maria Gazola Foresto - Vistos. Tendo em vista a experiência no sentido de que a Fazenda Pública Estadual dificilmente celebra acordo em quaisquer tipos de ações, e

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