Processo 1001230-46.2020.8.26.0362

2026-09-16 · STJ

EDcl no AgInt no AREsp 3166619/SP (2026/0029933-0) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE:J L DOS S ADVOGADO:DANILO JOSÉ DE CAMARGO GOLFIERI - SP201912 EMBARGADO:J L P REPRESENTADO POR:N C P ADVOGADO:ANA ANTONIA FERREIRA DE MELO ROSSI - SP083821 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

2026-09-10 · STJ

AgInt no AREsp 3166619/SP (2026/0029933-0) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:J L DOS S ADVOGADO:DANILO JOSÉ DE CAMARGO GOLFIERI - SP201912 AGRAVADO:J L P REPRESENTADO POR:N C P ADVOGADO:ANA ANTONIA FERREIRA DE MELO ROSSI - SP083821 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.