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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1001229-49.2025.8.13.0394/MGAUTOR: IENIA APARECIDA LACERDA MORAIS
ADVOGADO(A): ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB MG232980)
SENTENÇA
Ante tais fundamentos, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, via de consequência, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 485, inciso IV do diploma citado, por ausência de pressuposto de validade que seria o pagamento das custas, determinando-se assim o cancelamento da distribuição.