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Publicações do processo
1001229-44.2026.8.26.0041
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Processo 1001229-44.2026.8.26.0041 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Execução Penal e de Medidas Alternativas - Danilo Duarte Batista - Vistos. Diante das informações constantes nos autos, bem como da petição da parte requerente de folha 33, arquivem-se os autos, com as devidas anotações, comunicações e cautelas de praxe. - ADV: FELIPE QUEIROZ GOMES (OAB 392520/SP)
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