Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Ubatuba - 2ª Vara
Processo 1001228-75.2021.8.26.0642 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Maria Lucia Nery Querido - - Marcio Aurélio Mendes - - Atmosfera Incorporacoes e Construcoes Ltda - MUNICÍPIO DE UBATUBA - Fls. 1543/1545: intimem-se as partes para que se manifestem sobre a estimativa de honorários periciais apresentada, no prazo de 15 dias. Conclusos, depois. Ubatuba, 08 de setembro de 2026. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (OAB 392932/SP), CESAR AUGUSTO LEITE E PRATES (OAB 296269/SP), FERNANDO KENJI EGASHIRA (OAB 369091/SP), ARIADNE ABRÃO DA SILVA ESTEVES (OAB 197603/SP), ANDRE LUIS CABRAL DE OLIVEIRA (OAB 305780/SP), JEAN SOLDI ESTEVES (OAB 154123/SP)