Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Cachoeira Paulista - 2ª Vara
Processo 1001226-42.2022.8.26.0102 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maurício Lara de Oliveira Pontes - Roberta Porto de Andrade de Martino - Recebo os embargos de declaração, por tempestivos, mas a eles nego provimento, por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados pelo recurso manejado. Em verdade, não se conforma a embargante com a fundamentação e com a solução de mérito conferida ao processo, para o que, se o caso, deve se valer do recurso adequado para veicular sua irresignação. Rejeito, pois, os aclaratórios. - ADV: RAQUEL LOURENÇO DE CASTRO (OAB 189062/SP), MARCELO PEREIRA BARBOSA (OAB 444742/SP)