1001226-28.2025.8.26.0396

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001226-28.2025.8.26.0396/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Novo Horizonte - Embargte: Eduardo Nemi Costa - Embargdo: Vera Luiza Alvarez Zamboni - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CHEQUE. A PARTE EMBARGANTE ALEGA ERRO MATERIAL NA CITAÇÃO DAS PARTES E CONTRADIÇÃO QUANTO AO EXCESSO DE EXECUÇÃO E OMISSÃO SOBRE A RASURA NO TÍTULO E A CAUSA DEBENDI.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) ERRO MATERIAL NA CITAÇÃO DAS PARTES NO RELATÓRIO DO VOTO; (II) CONTRADIÇÃO SOBRE O EXCESSO DE EXECUÇÃO; (III) OMISSÃO QUANTO AOS EFEITOS DA RASURA NO TÍTULO E À CAUSA DEBENDI.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ERRO MATERIAL NA CITAÇÃO DAS PARTES FOI RECONHECIDO E CORRIGIDO.4. NÃO HÁ CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SEREM SANADAS, POIS O ACÓRDÃO ESTÁ SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO E A QUESTÃO DA CAUSA DEBENDI NÃO FOI QUESTIONADA NA ORIGEM.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Carlos de Paulo Morad (OAB: 281017/SP) - César Augusto Gomes Hércules (OAB: 157810/SP) - 3º andar