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TRT2 · 59ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001224-83.2026.5.02.0059 RECLAMANTE: HEBERLY CORREA DOS SANTOS RECLAMADO: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bbf304b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada pela RECLAMANTE em face de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A., decido: rejeitar a impugnação ao valor da causa;acolher a preliminar de limitação da condenação aos valores individualizados na petição inicial, acrescidos de juros e correção monetária;julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada à devolução dos descontos salariais relativos aos dias 23/03/2026, 31/03/2026, 08/04/2026 e 09/04/2026, nos termos da fundamentação;julgar IMPROCEDENTES os demais pedidos. Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Os valores serão apurados em liquidação por cálculos, observados os limites da petição inicial e os critérios estabelecidos na fundamentação. Arbitro à condenação o valor de R$ 500,00, com custas processuais pela reclamada no valor mínimo legal de R$ 10,64, nos termos do art. 789 da CLT. Intimem-se. MARCELO VIEIRA CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
TRT2 · 59ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001224-83.2026.5.02.0059 RECLAMANTE: HEBERLY CORREA DOS SANTOS RECLAMADO: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bbf304b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada pela RECLAMANTE em face de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A., decido: rejeitar a impugnação ao valor da causa;acolher a preliminar de limitação da condenação aos valores individualizados na petição inicial, acrescidos de juros e correção monetária;julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada à devolução dos descontos salariais relativos aos dias 23/03/2026, 31/03/2026, 08/04/2026 e 09/04/2026, nos termos da fundamentação;julgar IMPROCEDENTES os demais pedidos. Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Os valores serão apurados em liquidação por cálculos, observados os limites da petição inicial e os critérios estabelecidos na fundamentação. Arbitro à condenação o valor de R$ 500,00, com custas processuais pela reclamada no valor mínimo legal de R$ 10,64, nos termos do art. 789 da CLT. Intimem-se. MARCELO VIEIRA CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HEBERLY CORREA DOS SANTOS
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