1001222-22.2025.8.26.0127

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001222-22.2025.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Alessandro Cavalcante - Apelado: Charles Viana Rodrigues - Magistrado(a) Carlos Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELACIONADOS A NEGÓCIO DE VENDA E COMPRA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DESÍDIA DE VENDEDOR (RETENÇÃO INDEVIDA DO VEÍCULO, ADEMAIS REPASSANDO-LHE A TERCEIRO). ABORDAGEM REPARATÓRIA. PROCEDÊNCIA DE DEMANDA PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DE PEDIDO RECONVENCIONAL. APELO DO RÉU, RECONVINTE. DESPROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antoni Cavalcante (OAB: 241706/SP) - Genilson Galvão Viana (OAB: 496826/SP) - 5º andar