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TJSP · Foro de Caconde - Vara Única
Processo 1001219-76.2024.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luciana Malaquias - Atlântico Fundo de Investimentos em direitos creditórios não padronizados - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10012197620248260103. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: FABIANO REIS DE CARVALHO (OAB 168880/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO (OAB 251495/SP)
TJSP · Vara Única da Comarca de Caconde · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 1001219-76.2024.8.26.0103/SP Assunto: Práticas Abusivas AUTOR: LUCIANA MALAQUIAS ADVOGADO(A): FABIANO REIS DE CARVALHO (OAB SP168880) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO (OAB SP251495) RÉU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) ATO ORDINATÓRIO NC: Autos migrados no sistema SAJ. Evento 21 - Aguarde-se o julgamento do TEMA 1264 STJ. 04/09/2026 Local: Caconde
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