Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Capão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001219-45.2026.8.26.0123 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Ricardo Passaro Hemke - Intimação da parte autora para manifestação em relação à CONTESTAÇÃO encartada, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP)