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TJSP · Foro de Lins - 3ª Vara Cível
Processo 1001219-30.2026.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - G.S.O. - Conforme anteriormente deliberado, passo à análise do pedido de tutela de urgência, após a realização dos estudos técnicos. Os estudos social e psicológico realizados nos autos mostraram-se favoráveis à ampliação da convivência paterna, observada a rotina dos adolescentes e, especialmente, a vontade por eles manifestada. O Ministério Público, igualmente, manifestou-se favoravelmente à concessão da tutela, com adequação da convivência aos períodos de folga do genitor e de forma gradual. Assim, defiro a tutela de urgência, para autorizar a convivência paterna nos períodos de folga do requerente, mediante prévia comunicação, devendo ser respeitada a rotina escolar, terapêutica e demais atividades dos adolescentes, bem como a vontade por eles manifestada quanto à forma e extensão da convivência. Fica assegurado, ainda, o contato telefônico ou por videochamada entre o requerente e os filhos, em horários razoáveis e compatíveis com suas rotinas. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para contestação. Intime-se. - ADV: STELLA BATISTA CARDOSO (OAB 509152/SP)
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