1001218-16.2023.8.26.0495

Intimação

TJSP · Foro de Registro - 3ª Vara

Processo 1001218-16.2023.8.26.0495 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Otoniel Nardes Ferreira - - Roseli Barbosa Nardes Ferreira - OZIAS DA SILVA RAMOS e outro - JULIANO OLIVEIRA - - LOURIVALDO FERREIRA DE ALMEIDA - - ANTONIO ERNESTO PEREIRA - - OZIAS DA SILVA RAMOS - Homologo o acordo de fls. 396/399, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 515, II, do Código de Processo Civil. Ante a manifestação de fl. 402, reconheço a quitação dos honorários advocatícios abrangidos pela avença. Expeça-se a certidão requerida às fls. 400/401, para os fins do Convênio Defensoria Pública/OAB. Apure a serventia eventual saldo de custas processuais remanescentes, certificando-se nos autos. Inexistindo saldo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Havendo custas pendentes, intime-se o responsável para o recolhimento, observada a forma adequada à sua representação processual, prosseguindo-se conforme as normas aplicáveis. Eventual cumprimento do acordo deverá ser promovido em incidente próprio. Intime-se. - ADV: NÍCIA CARLA RICARDO ESTEVAM MARQUES (OAB 159151/SP), JEAN PIERRE COUSSEAU (OAB 47215/PR), JEAN PIERRE COUSSEAU (OAB 47215/PR), RICARDO DE SOUZA MOREIRA (OAB 56857/PR), RICARDO DE SOUZA MOREIRA (OAB 56857/PR), NÍCIA CARLA RICARDO ESTEVAM MARQUES (OAB 159151/SP), LUCAS DOS SANTOS FERNANDES (OAB 367737/SP), LUCAS DOS SANTOS FERNANDES (OAB 367737/SP)