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Publicações do processo
1001217-17.2024.8.26.0068
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Barueri - 4ª Vara Cível
Processo 1001217-17.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - H.A.T. - N.D.I.S.S. - "Diante da falha da publicação noticiada, republico o ato, para que a Ré tenha ciência e proceda ao recolhimento da taxa judiciáriadeterminada, sob pena de inscrição na dívida ativa: Ciência às partesacercado retorno dos autos à origem.Considerando o disposto no artigo 1.098, § 5º, das NSCGJ, bem como os termos da r. sentença, proceda a ré ao recolhimento da taxa judiciária (em guia DARE-SP, Código 230-6; valor devido peloréupor ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita), no prazo de 15 dias, sob pena de inscriçãoemdívida ativa.Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio depeticionamentoeletrônico, na modalidade "incidente de cumprimento de sentença", instruído comodemonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado nº 16/2016, disponibilizado no Caderno 1 do DJE em 04/04/2016, bem comocom o comprovante de recolhimento da taxa judiciária, nos termos doComunicado Conjunto nº 951/2023, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito,observando os valores mínimo e máximo a recolher, equivalentes a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil)UFESPs(UFESP para o exercício de 2026 =R$ 38,42), eincluindo o valor da taxa judiciária no valor total do débito(art. 4º, § 13, da Lei nº 11.608/2003).Em caso de ser beneficiário da justiça gratuita e considerando o disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10, deverá o exequenteindicar o valor dataxa judiciáriaa ser recolhida pela parte executada, para que seja cobrada concomitantemente com o valor da execução.Não requerido o cumprimento de sentença em 30 dias, os autosserão arquivados." - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), LUCIANA PAOLA MUSSA (OAB 235589/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Barueri - 4ª Vara Cível
Processo 1001217-17.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - H.A.T. - N.D.I.S.S. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10012171720248260068. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: LUCIANA PAOLA MUSSA (OAB 235589/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
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