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TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Santos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1001216-58.2025.5.02.0442 RECLAMANTE: LETICIA VICTORIA SENA MATOS RECLAMADO: FLAVIA MARCHIONI DE OLIVEIRA LOPES PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5654139 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP. À elevada consideração de V. Exa. SANTOS/SP, data abaixo. SILVIO NIEVES Assessor DESPACHO Vistos. #id:83950f3:- As partes deverão, em 5 dias, adequar os termos do acordo noticiado, no que concerne aos valores devidos a título de FGTS, os quais deverão ser depositados diretamente em conta vinculada do(a) reclamante. Nos termos do artigo 26-A, da Lei 8036/1990, e conforme determina o Tema 68, de IRR, do TST, valores à título de FGTS devem ser depositados em conta vinculada. Deverão, ainda, discriminar as demais verbas que compõem a avença. Assim, no prazo supra, retifiquem as partes os termos do acordo, para o fim de se adequar à legislação e ao posicionamento vinculante do TST. Outrossim, registro, desde já, que incumbirá à reclamada os fornecimento das guias para levantamento do FGTS e recebimento do seguro-desemprego. Intimem-se. Cumpra-se. SANTOS/SP, 03 de setembro de 2026. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIA MARCHIONI DE OLIVEIRA LOPES PEREIRA
TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Santos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1001216-58.2025.5.02.0442 RECLAMANTE: LETICIA VICTORIA SENA MATOS RECLAMADO: FLAVIA MARCHIONI DE OLIVEIRA LOPES PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5654139 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP. À elevada consideração de V. Exa. SANTOS/SP, data abaixo. SILVIO NIEVES Assessor DESPACHO Vistos. #id:83950f3:- As partes deverão, em 5 dias, adequar os termos do acordo noticiado, no que concerne aos valores devidos a título de FGTS, os quais deverão ser depositados diretamente em conta vinculada do(a) reclamante. Nos termos do artigo 26-A, da Lei 8036/1990, e conforme determina o Tema 68, de IRR, do TST, valores à título de FGTS devem ser depositados em conta vinculada. Deverão, ainda, discriminar as demais verbas que compõem a avença. Assim, no prazo supra, retifiquem as partes os termos do acordo, para o fim de se adequar à legislação e ao posicionamento vinculante do TST. Outrossim, registro, desde já, que incumbirá à reclamada os fornecimento das guias para levantamento do FGTS e recebimento do seguro-desemprego. Intimem-se. Cumpra-se. SANTOS/SP, 03 de setembro de 2026. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA VICTORIA SENA MATOS
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