Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Peruíbe - 1ª Vara
Processo 1001215-68.2019.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Guilherme Rebello Horta - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Considerando a apresentação do recurso de apelação, nos termos do § 1º do Art. 1.010, do CPC, e Art. 196, inciso XXVIII, das NSCGJ, fica concedido o prazo de 15 dias, a contar da publicação deste ato, para a parte contrária apresentar contrarrazões. Após os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do § 3º do Art. 1.010, do CPC, e nos termos do Comunicado CG nº 916/2016 (DJE de 23/06/16, p.9). - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), ANDRE LUIZ LIMA DA SILVA (OAB 328933/SP), MARCOS CESAR MARQUES (OAB 410518/SP)