1001215-66.2024.8.26.0482

Intimação

TJSP · Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1001215-66.2024.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elenice Bastos Claro - Alessandro Aparecido Claro - - Fernando Bergamim Claro - - João Miguel Aparecido de Brito Claro - - Raquel Bastos Claro da Silva - Fls. 220/221: considerando a manifestação da representante legal do herdeiro incapaz J.M.A. de B.C., documentada à fl. 210, no sentido de não prosseguir com o atendimento jurídico prestado pelo Escritório de Aplicação e Assuntos Jurídicos, intime-se pessoalmente referido herdeiro, na pessoa de sua genitora, senhora Isabela A.S. de B., no endereço indicado à fl. 220, para que, no prazo de 15 dias, regularize a representação processual do incapaz. Expeça-se mandado de intimação. A regularização poderá ocorrer mediante constituição de advogado particular ou obtenção de assistência jurídica perante a Defensoria Pública ou outro serviço de assistência judiciária, não ficando condicionada à contratação de patrono particular. Até a regularização da representação processual ou o cumprimento das exigências previstas no art. 112 do Código de Processo Civil, mantenham-se as atuais patronas cadastradas, a fim de evitar prejuízo ao herdeiro incapaz. Decorrido o prazo sem regularização, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos para adoção das providências necessárias à preservação dos interesses do incapaz. - ADV: AMANDA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 462597/SP), AMANDA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 462597/SP), KARINA DE OLIVEIRA PINTO (OAB 494532/SP), KARINA DE OLIVEIRA PINTO (OAB 494532/SP), KARINA DE OLIVEIRA PINTO (OAB 494532/SP), KARINA DE OLIVEIRA PINTO (OAB 494532/SP), KARINA DE OLIVEIRA PINTO (OAB 494532/SP), VITÓRIA POZZA SCUDELLER (OAB 519783/SP), AMANDA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 462597/SP), ISABELLA VENÂNCIO LOUZADA (OAB 529853/SP)