Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões
Processo 1001212-02.2026.8.26.0625 - Guarda de Família - Guarda - S.C. - L.E.V.P. - Vistos. Defiro à parte requerida os benefícios da gratuidade; anote-se. Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Por fim, no mesmo prazo, digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: VIRGÍNIA SANTOS REBEQUE (OAB 519819/SP), RENATO MARCONDES DA FONSECA RAGASINE (OAB 332312/SP), SILVA RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55387/SP), LUANA CAROLINA COTO SILVA RODRIGUES (OAB 239448/SP), GISLAINE ALMEIDA DOS REIS (OAB 485077/SP)