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TJSP · Foro Regional X - Ipiranga - Vara da Infância e da Juventude
Processo 1001206-94.2026.8.26.0010 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - L.M.R. - M.S.P. - Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Defiro a justiça gratuita à requerente. Sem custas (art. 141, §2º do ECA), nem honorários advocatícios. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, com as cautelas legais, arquivem-se. São Paulo, data da assinatura digital - ADV: CAMILA PERISSINI BRUZZESE (OAB 212496/SP), DANIEL DO AMARAL (OAB 311079/SP)
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