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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt no AREsp 3060803/MT (2025/0368873-6) RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE:INDIANA AGRI COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA ADVOGADOS:EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS - MT007680O EUCLIDES RIBEIRO SILVA JUNIOR - MT005222O ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUZA - MT015836O TAYANE CAROLYNE GONÇALVES BORGES - MT024210O EMBARGADO:GDM SEMENTES LTDA ADVOGADO:GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA - MG086425 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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