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TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · VISTA
VISTA Nº 1001203-24.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Antonio Ruela de Oliveira Sobrinho - Recorrido: Carlos Eduardo Barbieri - PROCESSO PAUTADO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (Res. CNJ nº 591/2024) COM INÍCIO EM 22/09/2026 ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 29/09/2026 ÀS 23:59 HORAS, FICANDO INTIMADAS AS PARTES NOS SEGUINTES TERMOS: 1) Ficam intimados os i. patronos das partes e demais habilitados que eventual oposição ao julgamento virtual deverá ser realizada na forma de PEDIDO DE DESTAQUE (segundo o procedimento disponível para consulta no manual indicado no site do E. TJSP), e NÃO por peticionamento nos autos digitais ou e-mail, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. 2) Caso haja interesse na sustentação oral de modo PRESENCIAL, deverá requerer a oposição ao julgamento de modo virtual por meio de PEDIDO DE DESTAQUE (de acordo com as instruções do site https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Timbrado-PETIC_ELETRONICO-Acompanhamento_de_Julgamento_Virtual_25.09.2025.pdf (a partir da página 03), NO PRAZO DE 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL JÁ DESIGNADA, nos termos do artigo 11, II, da Resolução 984/2025, a fim de que o processo seja excluído da pauta de julgamento virtual e incluído na pauta da próxima sessão telepresencial. CASO O PEDIDO OCORRA POR OUTRO MODO, NÃO SERÁ CONHECIDO. 3) Outrossim, se mantido o JULGAMENTO VIRTUAL, o patrono interessado poderá também se valer da faculdade do artigo 12 da Resolução 984/2025, com o envio de arquivo digital com a sustentação oral, através de peticionamento eletrônico nos autos sob a classe 10009181 - Sustentação Oral, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, a fim de que o pedido possa ser conhecido. CASO O PEDIDO OCORRA POR OUTRO MODO, NÃO SERÁ CONHECIDO. 4) A sustentação oral é admitida exclusivamente no recurso inominado, na apelação e no habeas corpus, nos termos do 714 das NSCGJ, e somente é possível: a) em SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL, com participação presencial.; b) ou em SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (por do meio do envio de arquivo de mídia) nos termos do artigo 11, II e 12, §1º, da Resolução 984/2025; e c) NÃO SE ADMITIRÁ sustentação oral por “videoconferência” ou por qualquer outro modo distinto do previsto nos subitens anteriores. 5) Para mais esclarecimentos, consulte o material disponibilizado pelo E. TJSP no site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Sistema SAJ - Sustentação Oral: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf - Sistema SAJ - Pedido de Destaque e acompanhamento da sessão: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Timbrado-PETIC_ELETRONICO-Acompanhamento_de_Julgamento_Virtual_25.09.2025.pdf - Advs: Jose Eduilson dos Santos (OAB: 181996/SP) - Paulo Andre de Freitas Bortotti (OAB: 452195/SP) - 16º Andar, Sala 1607
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Próximos Julgados
1001203-24.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Relator Rogério Sartor Astolphi - Recorrente: Antonio Ruela de Oliveira Sobrinho - Recorrido: Carlos Eduardo Barbieri - Advogado: Jose Eduilson dos Santos (OAB: 181996/SP) - Advogado: Paulo Andre de Freitas Bortotti (OAB: 452195/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 22 DE SETEMBRO DE 2026 (TERÇA-FEIRA) ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 29 DE SETEMBRO DE 2026 (TERÇA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.
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