1001199-95.2021.8.26.0360

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001199-95.2021.8.26.0360 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mococa - Apelante: Cláudio Expedito da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Cedasa Industria e Comercio de Pisos Ltda - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS REVESTIMENTOS CERÂMICOS ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE FABRICAÇÃO DECORRENTE DO SURGIMENTO DE MANCHAS DE UMIDADE SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU DEFEITO RESTRITO A DUAS PEÇAS DO MATERIAL INSTALADO E CONDENOU A FABRICANTE AO FORNECIMENTO DAS PEÇAS DE REPOSIÇÃO E AO CUSTEIO DOS MATERIAIS E DA MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS À SUA SUBSTITUIÇÃO PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA RÉ À SUBSTITUIÇÃO INTEGRAL DOS REVESTIMENTOS ADQUIRIDOS DESCABIMENTO PROVA PERICIAL JUDICIAL QUE CONSTATOU A EXISTÊNCIA DE PATOLOGIA APENAS EM DUAS PEÇAS LOCALIZADAS NOS BANHEIROS DO IMÓVEL AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DEFEITO GENERALIZADO EM TODO O MATERIAL FORNECIDO CONDENAÇÃO CORRETAMENTE LIMITADA À EXTENSÃO DO DANO EFETIVAMENTE DEMONSTRADO SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO, NESTE ASPECTO.PROVA PERICIAL ALEGAÇÃO DE QUE O LAUDO TÉCNICO ELABORADO PELA PRÓPRIA RÉ CONFIGURARIA CONFISSÃO QUANTO AO VÍCIO DE FABRICAÇÃO INOCORRÊNCIA DOCUMENTO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DAS MANCHAS, MAS ATRIBUIU SUA ORIGEM A FALHAS DE ASSENTAMENTO E PREPARO DA ARGAMASSA E DO REJUNTE INEXISTÊNCIA DE ADMISSÃO ACERCA DO FATO CONSTITUTIVO INVOCADO NA INICIAL ARGUMENTAÇÃO AFASTADA RECURSO IMPROVIDO, NESTE ASPECTO.ANULAÇÃO DA SENTENÇA PRETENSÃO SUBSIDIÁRIA DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE JUNTADA DO RESULTADO DOS TESTES DE ESTANQUEIDADE REALIZADOS JUNTO AO CENTRO DE CERÂMICA DO BRASIL DESCABIMENTO CONTROVÉRSIA SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA PELA PERÍCIA JUDICIAL PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO PROCESSUAL NULIDADE NÃO CONFIGURADA RECURSO IMPROVIDO, NESTE ASPECTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS NA SENTENÇA EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, ISTO É, R$ 5.000,00, ATUALIZADO, FICAM MAJORADOS PARA 15% (QUINZE POR CENTO), OBSERVADA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Poliana Carnio Moherdaui Torrano de Carvalho (OAB: 298726/SP) - Paulo Roberto Demarchi (OAB: 184458/SP) - 3º andar