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TJSP · Foro de Francisco Morato - 2ª Vara
Processo 1001199-26.2026.8.26.0197 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sidnei Antonio de Souza - - Sirlei Aparecida de Souza - João de Souza Martins - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, combinado com os artigos 659 e 664, todos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 04/06 celebrada entre o viúvo meeiro e os herdeiros dos bens deixados pelo falecimento de Maria Marques de Souza, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, ressalvados eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros. Com o trânsito em julgado e recolhidas as taxas pertinentes à expedição documental, se devidas, expeça-se o competente FORMAL DE PARTILHA e os alvarás que se fizerem necessários, com observância das formalidades legais. Custas processuais devidamente recolhidas nos autos (fls. 07/08). Oportunamente, expedido o título e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MILENA JACOBSEN PELIZARI PINTO (OAB 425813/SP), MILENA JACOBSEN PELIZARI PINTO (OAB 425813/SP), MILENA JACOBSEN PELIZARI PINTO (OAB 425813/SP)
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