Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1001196-36.2026.8.13.0261/MGEXECUTADO: CELIO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ANDERSON REGINALDO DA SILVA (OAB MG220631)
DESPACHO
Afiançado no artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação do Executado para, no prazo de 5 dias, apresentar manifestação a respeito dos embargos de declaração
TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1001196-36.2026.8.13.0261/MGEXEQUENTE: FRANCISCO PINHEIRO TORRES FILHO
ADVOGADO(A): FRANCISCO PINHEIRO TORRES FILHO (OAB MG125732)
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para, em cinco dias, informar se pretende produzir provas da superação da hipossuficiência por parte do executado, especificando e justificando-as, sob pena de indeferimento.