Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-15 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMG
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1001195-87.2026.8.13.0443/MGRELATOR: EDSON ALFREDO SOSSAI REGONINI
REQUERENTE: DANIEL PITER DA CUNHA PIRES
ADVOGADO(A): DIEGO BARBOSA LIMA (OAB MG187482)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 41 - 15/09/2026 - RECURSO INOMINADO
2026-09-15 · TJMG
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1001195-87.2026.8.13.0443/MGREQUERENTE: DANIEL PITER DA CUNHA PIRES
ADVOGADO(A): DIEGO BARBOSA LIMA (OAB MG187482)
SENTENÇA
Dito isso, conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte requerida, mas no mérito nego-lhes provimento, mantendo integralmente a sentença proferida por este juízo. P. R. Intimem-se as partes.
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