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TJSP · Foro de Itapira - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001194-07.2025.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luiz Cláudio Nascimento Pinto - Francisca Marcia Costa de Souza Coutinho - Francisca Maria Costa de Souza Coutinho - Luiz Cláudio Nascimento Pinto - Vistos. Manifeste-se a parte requerida, FRANCISCA MARIA COSTA DE SOUZA COUTINHO, no prazo de 5 dias, acerca da petição e documentos de fls. 116/117, apresentados pela parte autora. Sem prejuízo, manifeste-se o autor Luiz Cláudio Nascimento Pinto, acerca da petição e documentos de fls. 118/121, apresentados pela requerida, ficando consignado que, para levantamento dos valores depositados as fls. 111 e 119, deverá providenciar o preenchimento do formulário MLE, o qual deverá ser anexado aos autos, ressaltando-se que, para expedição do mandado de levantamento eletrônico, é indispensável o preenchimento do referido formulário, observando-se o Comunicado CG nº 12/2024. Para tanto, deverá acessar o seguinte endereço eletrônico http://www.Tjsp.Jus.Br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS -Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Int. - ADV: FERNANDA PARENTONI AVANCINI (OAB 317108/SP), JOSE MARIO SECOLIN (OAB 100415/SP), JOSÉ MARIO CECCOLIN (OAB 100415/SP), FERNANDA PARENTONI AVANCINI (OAB 317108/SP)
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