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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3004639/SP (2025/0287272-5) RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE:GRANDFOOD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS:MARINA INÊS FUZITA KARAKANIAN - SP131768 LUIZ AUGUSTO LOPES PAULINO - SP259722 WILLIAN AUGUSTO LECCIOLLI SANTOS - MG108103 LUCAS DOS SANTOS BAPTISTA YAMADA - SP336894 PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF056343 BARBARA LOPES RAMACIOTI - SP435673 DEBORAH ANALIA LIMA CAMPOS - DF074739 EMBARGADO:FOSFERPET - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RACAO ANIMAL LTDA ADVOGADO:SÔNIA CARLOS ANTÔNIO - SP084759 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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