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TJSP · Foro de Poá - 1ª Vara Cível
Processo 1001191-40.2020.8.26.0462 - Inventário - Inventário e Partilha - M.C.J. - - M.C. - Vistos, Diante da apresentação do orçamento odontológico (fls. 672/674) e concordância do Ministério Publico (fls. 681/682), Defiro o levantamento no valor R$ 2.000,00 para custear o tratamento odontológico, exames e medicamentos (658/667). Para tanto, deverá a parte providenciar o preenchimento e juntada do formulário MLE (www.tjsp.jus.br/PortalCustas - quadro: "Depósitos Judiciais - SAJ e EPROC / Mandado de Levantamento Eletrônico / Formulário para solicitação de MLE). O levantamento de valores pertencentes à incapaz se faz com observância aos arts. 1.753 e 1.754 do Código Civil, comprovando-se a efetiva reversão em seu proveito, prestando conta nos autos com a apresentação dos respectivos comprovantes de gastos. Com a prestação, dê-se ciência ao Ministério Publico. Intime-se - ADV: THAYS FERREIRA RAMOS (OAB 396344/SP), THAYS FERREIRA RAMOS (OAB 396344/SP)
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