Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Palmital - 1ª Vara
Processo 1001191-11.2025.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Luis Gustavo de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - Vistos. Em tempo, esclareça-se ao perito que não será necessária a apresentação de proposta de honorários. Havendo aceitação do encargo, expeça-se Ofício à Defensoria Pública para reserva de honorários no valor de R$ 2.228,36 (58 UFESPs), referente a perícia de Engenharia item 7 Grau I. Int. - ADV: RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL (OAB 387675/SP), RODRIGO BIASI DE MORAES (OAB 301425/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA (OAB 538158/SP)