Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TRT2 · 9ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES ROT 1001189-19.2025.5.02.0008 RECORRENTE: PROSPERUS SEGURANCA EIRELI E OUTROS (1) RECORRIDO: RENATO FERREIRA DE ASSIS I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:d553544, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) ALCINA MARIA FONSECA BERES, CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM, VALÉRIA PEDROSO DE MORAES. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora BIANCA BASTOS (Regimental). Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por maioria de votos, vencida a Exma. Sra. Juíza Relatora originariamente sorteada quanto ao conhecimento do recurso ordinário da primeira reclamada, CONHECER os recursos ordinários interpostos pelas reclamadas e, no mérito, por votação unânime, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos os apelos, para excluir da condenação as multas previstas aos arts. 467 e 477 da CLT, reconhecer a validade do regime 12x36 e dos controles de jornada, excluindo as horas extras decorrentes do excesso à 8ª diária e 44ª semanal e respectivos reflexos, as folgas e feriados em dobro e as diferenças de adicional noturno; por maioria de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 2ª reclamada, ainda, para excluir da condenação o vale-refeição relativo às supostas folgas trabalhadas e as diferenças de verbas rescisórias, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Cláudia Mara Freitas Mundim, que nega provimento ao recurso; e, por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO aos recursos quanto às demais matérias, tudo nos termos da fundamentação do voto. Reduz-se o valor da condenação para R$30.000,00, custas judiciais mantidas, tudo nos termos da fundamentação. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. VICTOR FARAH BRAHIM Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA RODOANEL NORTE SPE S. A.
TRT2 · 9ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES ROT 1001189-19.2025.5.02.0008 RECORRENTE: PROSPERUS SEGURANCA EIRELI E OUTROS (1) RECORRIDO: RENATO FERREIRA DE ASSIS I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:d553544, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) ALCINA MARIA FONSECA BERES, CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM, VALÉRIA PEDROSO DE MORAES. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora BIANCA BASTOS (Regimental). Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por maioria de votos, vencida a Exma. Sra. Juíza Relatora originariamente sorteada quanto ao conhecimento do recurso ordinário da primeira reclamada, CONHECER os recursos ordinários interpostos pelas reclamadas e, no mérito, por votação unânime, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos os apelos, para excluir da condenação as multas previstas aos arts. 467 e 477 da CLT, reconhecer a validade do regime 12x36 e dos controles de jornada, excluindo as horas extras decorrentes do excesso à 8ª diária e 44ª semanal e respectivos reflexos, as folgas e feriados em dobro e as diferenças de adicional noturno; por maioria de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 2ª reclamada, ainda, para excluir da condenação o vale-refeição relativo às supostas folgas trabalhadas e as diferenças de verbas rescisórias, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Cláudia Mara Freitas Mundim, que nega provimento ao recurso; e, por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO aos recursos quanto às demais matérias, tudo nos termos da fundamentação do voto. Reduz-se o valor da condenação para R$30.000,00, custas judiciais mantidas, tudo nos termos da fundamentação. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. VICTOR FARAH BRAHIM Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RENATO FERREIRA DE ASSIS
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal