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1001187-30.2026.8.26.0482

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública

    Processo 1001187-30.2026.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Carmem Aparecida Ramalho - Vistos. Considerando que a obrigação de fazer já foi cumprida, conforme fls. 223/227, cumpra-se a parte autora o item 2 do despacho de fls. 255. Int. - ADV: JOÃO DIAS PAIÃO FILHO (OAB 198616/SP)

    Fonte oficial

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