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TJSP · Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001187-14.2026.8.26.0358 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - Alex Lopes Nascimento - João Alvares Lopes Filho - Autos nº 2026/000601 Vistos. Nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95, designo audiência para proposta de suspensão condicional do processo para o dia 21 de Outubro de 2026, às 10h10min, que ocorrerá por meio da plataforma Microsoft TEAMS, pelo computador ou celular com internet, sem prejuízo da imediata intimação para comparecimento pessoal, no Fórum local, daqueles que não tiverem condições tecnológicas para oitiva em aparelho próprio. Cite-se e intime-se. Não havendo necessidade de comparecimento presencial, deverá o Oficial de Justiça encarregado da diligência colher os dados necessários para o envio do link de acesso à reunião virtual (e-mail e telefone). Deverá o(a) autor(a) do fato ser advertido(a) de que o não comparecimento à audiência implicará o prosseguimento do feito, bem como de que poderá estar acompanhado de advogado, sendo que, na sua falta, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para o ato (art. 66 e 68 da Lei 9.099/95). O mandado de intimação poderá ser cumprido por whatsapp ou outro meio de comunicação, se o caso. Regularizados os autos, deverá a serventia efetuar o cadastro da audiência, enviando o link de acesso a todos os participantes, inclusive ao Ministério Público, certificando-se nos autos. No dia e horário agendados, as partes/advogados deverão ingressar na audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail (consultar caixa de entrada e spam), com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto, devendo aguardar "em espera", no ambiente virtual (lobby) até admissão por um funcionário do Tribunal de Justiça. A parte que não ingressar na sessão será considerada como ausente, com as consequências legais daí advindas. Mais informações podem ser obtidas no Manual de Participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1597178733249 Ciência ao Ministério Público. Deverá a serventia, 10 dias antes da audiência, efetuar pesquisa junto ao Rol Estadual da Lei 9.099/95, autuando-se eventual resultado positivo e abrindo-se vista ao MP; em caso negativo, fica dispensada a emissão de certidão a respeito. Servirá o presente, por cópia, como MANDADO. A certidão de cumprimento deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 05 dias antes da audiência. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. e cumpra-se. - ADV: MARTA LUCIA ZERATI (OAB 104563/SP), ANDRE PEREZ FILHO (OAB 415556/SP), JOÃO ALVARES LOPES FILHO
TJSP · Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001187-14.2026.8.26.0358 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - Alex Lopes Nascimento - João Alvares Lopes Filho - Suspensão Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 21/10/2026 Hora 10:10 Local: Sala de Audiência do Juizado Especial Situacão: Pendente - ADV: MARTA LUCIA ZERATI (OAB 104563/SP), ANDRE PEREZ FILHO (OAB 415556/SP), JOÃO ALVARES LOPES FILHO
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