2026-09-16 · TJSP
Processo 1001187-02.2016.8.26.0443 - Usucapião - Aquisição - Lazaro Guerreiro - - Mario Sergio Guerreiro - - Luis Claudio Guerreiro - Luci Geraldina Lopes Escanhoela e outros - Sakio Francisco Ide e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a usucapião do imóvel urbano descrito na inicial e no memorial de fls.104/105, identificado na Planta de fls.97/103, em nome dos promoventes MÁRIO SÉRGIO GUERREIRO e LUIZ CLÁUDIO GUERREIRO , servindo-lhes a sentença como título hábil no sentido de abrir a matrícula para o imóvel aludido e nela lançar o registro deste decisum, observando-se o destaque relativo à matricula Nº20.322 do CRI local. Sem condenação dos contestantes, nas custas e despesas processuais e honorários de sucumbência, vez que as peças, embora denominadas contestações, na verdade não se opuseram ao pedido, desde que respeitadas às divisas e confrontações. Transitada em julgado, expeça-se o mandado respectivo. Custas na forma da lei. P.R.I.C. - ADV: JOSÉ RENATO NOGUEIRA (OAB 161834/SP), SABINA NOBUE URYU (OAB 288873/SP), MARCIA PEREIRA DE SOUZA ABREU (OAB 341870/SP), SABAH FACHIN DE VECCHI (OAB 288872/SP), SABINA NOBUE URYU (OAB 288873/SP), MARCIO LUZ SANTOS (OAB 362984/SP)