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TJSP · Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001186-94.2024.8.26.0359 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Arnaldo Queiroz de Melo Júnior - Apelado: André Barini Bampa e outros - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTASOCIEDADE LIMITADA AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIAS DE SÓCIOS - DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA - A INTERVENÇÃO JUDICIAL NA GESTÃO DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS CONSTITUI MEDIDA EXCEPCIONAL E DOTADA DE GRAVIDADE, QUE SÓ PODE SER IMPLEMENTADA EM SITUAÇÕES EXTREMADAS APLICAÇÃO SUPLETIVA DA DISCIPLINA DAS SOCIEDADES POR AÇÕES DESCABIMENTO INCIDÊNCIA DO ART. 1.072 DO CC/2002, SUBSISTENTE DISCIPLINA GERAL VOLTADA PARA TODAS AS SOCIEDADES LIMITADAS, APLICÁVEL A REGRA DO §2º DO ART. 1.010 DO PRÓPRIO ESTATUTO CIVIL, FEITA, DIANTE DO EMPATE, UMA SEGUNDA CONTAGEM POR CABEÇA - INVALIDADE DE DELIBERAÇÕES ASSEMBLEARES NÃO CONFIGURADA SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS RECURSAIS LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ INOCORRENTE APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Arnaldo Queiroz de Melo Júnior (OAB: 67854/MG) (Causa própria) - Washington Rocha de Carvalho (OAB: 136272/SP) - Nestor Leonel de Souza Neto (OAB: 358378/SP) - 4º andar
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Julgados
SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL, REALIZADA EM 2 DE SETEMBRO DE 2026 1001186-94.2024.8.26.0359 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Fortes Barbosa - Apelante: Arnaldo Queiroz de Melo Júnior - Apelado: André Barini Bampa e outros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Arnaldo Queiroz de Melo Júnior (OAB: 67854/MG) (Causa própria) - Advogado: Washington Rocha de Carvalho (OAB: 136272/SP) (Fls: 208) - Advogado: Nestor Leonel de Souza Neto (OAB: 358378/SP) (Fls: 208)
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