Processo 1001185-35.2026.8.13.0672

2026-09-16 · TJMG

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001185-35.2026.8.13.0672/MG AUTOR: THIAGO ROCHESTER AVILA ADVOGADO(A): THIAGO ROCHESTER AVILA (OAB MG119655) AUTOR: CAMILA DE OLIVEIRA ROCHA AVILA ADVOGADO(A): THIAGO ROCHESTER AVILA (OAB MG119655) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada do trânsito em julgado, devendo, no prazo de 15 dias, requerer o cumprimento de sentença, acompanhado da planilha de atualização da dívida (no caso de obrigação de pagar), no bojo dos próprios autos, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos.

2026-08-27 · TJMG

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001185-35.2026.8.13.0672/MGAUTOR: THIAGO ROCHESTER AVILA ADVOGADO(A): THIAGO ROCHESTER AVILA (OAB MG119655) AUTOR: CAMILA DE OLIVEIRA ROCHA AVILA ADVOGADO(A): THIAGO ROCHESTER AVILA (OAB MG119655) RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial para CONDENAR a ré, TAM LINHAS AÉREAS S/A, a pagar aos autores, CAMILA DE OLIVEIRA ROCHA AVILA e THIAGO ROCHESTER AVILA, a título de indenização por danos materiais, a quantia total de R$ 334,51 (trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e um centavos), a ser corrigida monetariamente pelo IPCA a partir da data de cada respectivo desembolso (Súmula nº 43 do STJ) e acrescida de juros de mora pela SELIC deduzido o IPCA a contar da data da citação, bem como a pagar o montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a cada autor, a título de compensação por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data da prolação desta sentença (Súmula nº 362 do STJ) e acrescido de juros moratórios pela SELIC deduzido o IPCA a partir da citação.