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Publicações do processo
1001185-18.2026.8.26.0011
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1001185-18.2026.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Revisão - G.M.S. - N.R.S. - 1. Em vista dos indícios de hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça à requerida. Anotado. 2. O pedido reconvencional formulado pela requerida se confunde com pedido de cumprimento de sentença pelo alegado descumprimento de obrigação alimentícia pelo requerente. Logo, é inadequada a veiculação de pedido reconvencional, bastando à requerida distribuir o incidente, nos moldes dos art.S 523 ou 528 do CPC, conforme a hipótese. Por tal razão, julgo extinto sem resolução do mérito o pedido reconvencional, com fundamento no art. 485, VI do CPC. 3. No prazo de 15 dias, informem as partes se pretendem produzir provas. Em caso positivo, deverão esclarecer e justificar, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Após, abra-se vista ao MP. - ADV: PEDRO DONISETI SEMENSSATTO (OAB 112561/SP), LUCIENE CRISTINA DO NASCIMENTO (OAB 439015/SP)
Intimação
TJSP · Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1001185-18.2026.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Revisão - G.M.S. - N.R.S. - 1. Em vista dos indícios de hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça à autora. Anotado. 2. Diante da incapacidade da requerida (fls. 57), abra-se vista ao MP. Int. - ADV: PEDRO DONISETI SEMENSSATTO (OAB 112561/SP), LUCIENE CRISTINA DO NASCIMENTO (OAB 439015/SP)
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