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TRT2 · 72ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001184-14.2016.5.02.0072 RECLAMANTE: CLAYTON RIBEIRO COSTA RECLAMADO: ESPECIARIA DECORACOES LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dcbca58 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, 08 de setembro de 2026. REINALDO KOSMO DA SILVA LIMA Aguarde-se o prazo concedido aos executados para liberação dos bloqueios. Defiro o pedido do(a) exequente. Determino a penhora e a transferência para uma conta judicial à disposição deste Juízo junto à agência 5905-6 do Banco do Brasil de eventuais valores disponíveis oriundos da participação no Programa de Nota Fiscal Paulista em nome dos executados ESPECIARIA DECORACOES LTDA - EPP, CNPJ: 03.748.577/0001-74; ALINE VASCONCELOS GALHARDO DETILIO, CPF: 178.634.558-71; GLAUBERT ROCHA AVELINO DETILIO, CPF: 142.821.458-54. Tendo em vista a informação anteriormente prestada a este Juízo pela Secretaria da Fazenda do Estado, esclareço que o protocolo de requisições judiciais pertinentes à Nota Fiscal Paulista deve ser efetuado via SIPET, conforme informações contidas na página https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/Paginas/guia-demandas-judiciais.aspx, através do campo “Nota Fiscal Paulista”, opção “Requisição Judicial sobre créditos Nota Fiscal Paulista (NFP): informações, bloqueio, transferências”. Sendo assim, deverá a própria parte interessada proceder ao protocolo acima referido junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, no prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, suspenda-se o feito, observada a penalidade descrita no art. 11-A da CLT. Em razão de economia e celeridade processual, atribuo FORÇA DE OFÍCIO à presente deliberação. Intime-se. SAO PAULO/SP, 09 de setembro de 2026. ANDREA NUNES TIBILLETTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLAYTON RIBEIRO COSTA
TRT2 · 72ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001184-14.2016.5.02.0072 RECLAMANTE: CLAYTON RIBEIRO COSTA RECLAMADO: ESPECIARIA DECORACOES LTDA - EPP E OUTROS (2) Destinatário: CLAYTON RIBEIRO COSTA INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado a requerer o que entender de direito para prosseguimento da execução, nos termos do art. 878 da CLT, em 30 dias. Decorridos sem manifestação, o processo será suspenso, iniciando-se o prazo descrito no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 01 de setembro de 2026. REINALDO KOSMO DA SILVA LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CLAYTON RIBEIRO COSTA
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