Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1001183-23.2024.8.26.0042/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Altinópolis - Agravante: Élcio Júlio da Silva - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO TEMA Nº 1.246/STJ. ACIDENTÁRIA LESÃO NA MÃO DIREITA PREJUÍZO PROFISSIONAL AFASTADO PELA PERÍCIA MÉDICA - INADMISSIBILIDADE RECONHECIDA PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP Nº 2.082.395/SP, EM REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS PERFEITA SUBSUNÇÃO DO CASO CONCRETO AO PARADIGMA DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Rodrigo Branquinho Ferreira (OAB: 36339/GO) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
2026-08-24 · TJSP
DESPACHO
Nº 1001183-23.2024.8.26.0042 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Altinópolis - Apelante: Élcio Júlio da Silva - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Fls. 306/307: Aguarde-se o julgamento do Agravo Interno (incidente 50000). Após, será efetuado o processamento do Agravo em Recurso Especial de fls. 269/281. Int. São Paulo, 21 de agosto de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Rodrigo Branquinho Ferreira (OAB: 36339/GO) - 1º andar
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