2026-09-16 · TJSP
Processo 1001182-53.2019.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Eliane Antonia Alves da Rocha - Úrsula Aparecida Rodrigues - - Leandro Cavalari Borges - - Elisa Nascimento e outro - Vistos. Homologo a renúncia manifestada pela parte autora em relação ao pleito inicial e, por consequência julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487,III, letra "c", do CPC. Importa destacar que a renúncia ao direito no qual se funda a ação é um ato unilateral do autor, que independe da manifestação ou concordância da parte ré. Esse ato pode ser exercido a qualquer tempo e grau de jurisdição, desde que antes do trânsito em julgado da sentença. Por outro lado, condeno a parte autora em honorários de sucumbência em 15% do valor atribuído à causa devidamente atualizado, no entanto, alerto ser a mesma beneficiária da Justiça Gratuita. Prejudicada a instauração do incidente de falsidade. Audiência prejudicada, libere-se a pauta. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: EDIVAN SANTOS LIMA ETCHECOPAR (OAB 318574/SP), EVALDO GONCALVES ALVARENGA (OAB 66213/SP), EDIVAN SANTOS LIMA ETCHECOPAR (OAB 318574/SP), TELMILA DO CARMO MOURA (OAB 222079/SP)