Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública
Processo 1001181-16.2026.8.26.0161 - Ação de Exigir Contas - Pessoas com deficiência - Cristiano Pereira Cavalcanti - Vistos. Ante a inércia certificada às fls. 64, mas a fim de se evitar eventuais alegações de nulidade processual, concedo, pela derradeira vez, o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o item "2" do despacho de fls. 61, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. Com a juntada ou findo o prazo, no silêncio, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: SEBASTIÃO VINICIUS VIEIRA (OAB 508248/SP)