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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · 1ª Vara da Comarca de Barra Bonita · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1001179-98.2016.8.26.0063/SP
EXEQUENTE: EDUARDO ANTONIO FERNANDES
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA DANTAS DELLA VALLE (OAB SP152378)
ADVOGADO(A): RODOLFO CEZAR BASSO (OAB SP333594)
ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE SOUZA DANTAS (OAB SP034378)
ADVOGADO(A): FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB SP308606)
ADVOGADO(A): BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB SP226496)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos,
O cadastro da parte autora, em comunicação com os dados da Receita Federal, traz em suas informações que seu CPF encontra-se cancelado por óbito, o que inviabiliza o prosseguimento da presente ação sem que haja regularização da parte.
Deste modo, antes de analisar as petições das partes, o polo ativo da presente ação deverá ser regularizado, devendo seu procurador promover a juntada de certidão de óbito e habilitação de seus herdeiros, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento da inicial.
Intime-se.