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TJSP · Foro de Birigui - 3ª Vara Cível
Processo 1001179-80.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gislaine Isabella Garcia Favaretto - Renato Alvite Romano - - Casa de Saúde Santa Helena Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por GISLAINE ISABELLA GARCIA FAVARETTO em face de RENATO ALVITE ROMANO e CASA DE SAÚDE SANTA HELENA LTDA., extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, cabendo o respectivo rateio em partes iguais entre os patronos dos requeridos.Tendo em vista a gratuidade da justiça anteriormente deferida, fica suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: HELIO MENDES MACEDO (OAB 295014/SP), THESSA CRISTINA SANTOS SINIBALDI EAGERS (OAB 107719/SP), LUIS ANTONIO VELANI (OAB 87113/SP), MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA VELANI (OAB 92373/SP)
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